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Inquilinos não poderão ser despejados até o fim do ano, devido à pandemia do coronavírus. Aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (dia 23), o projeto de lei que suspende ações de despejo até 31 de dezembro, se o  pagamento do aluguel do imóvel, residencial ou comercial, estiver atrasado. O projeto 827/2020, da Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Bolsonaro.  

Estarão livres do despejo os inquilinos que ocupem imóveis considerados de baixa renda, com valor do aluguel de até R$ 600. Para não sofrer a ação de despejo, o morador terá que comprovar perda de renda a partir de 2020, estando incapacitado de fazer o pagamento sem prejudicar o sustento da família.  

Para os imóveis residenciais, o valor máximo do aluguel é de R$ 1.200,00, cabendo ao locatário comprovar que não está obtendo lucro em sua atividade. Segundo o deputado Jean Paul Prates (PT/RN), relator do projeto, cerca de 84 mil famílias são ameaçadas de despejo, o que equivale a aproximadamente 340 mil pessoas. O despejo ocorrerá somente quando for provado que o aluguel é a  única fonte de renda do proprietário. 

O projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para aprovação ou não do destaque do senador Luiz Calos Heinze (PP/RS, que exclui os imóveis rurais. Segundo o parlamentar, no meio rural não houve perdz de renda, pois, apesar da pandemia,  o setor continuou em atividade para evitar o desabastecimento.