A Câmara Municipal de Três Rios aprovou, na última quinta-feira (5), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo criando a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), um valor a ser depositado na conta dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação anualmente para ser utilizado em atividades de qualificação profissional, como compra de livros, assinatura de periódicos, participação em congressos científicos, cursos e seminários.
O benefício de R$ 240 será concedido aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de professor-regente, gestor escolar, orientador pedagógico, supervisor escolar, secretário escolar e monitor de creche do quadro de magistério municipal.
Como o projeto chegou à Câmara para análise em regime de urgência, a secretária municipal de Educação, Hélida Siqueira, esteve presente para justificar o mesmo e esclarecer dúvidas dos vereadores antes da votação. De acordo com a gestora, o projeto vai ajudar ao professor estar se capacitando e instrumentalizando. Os recursos da ajuda de custo sairão da Quota-Parte Salário Educação (QSE) e o servidor deverá apresentar prestação de contas com apresentação de notas fiscais e recibos legais.
Em discussão, o projeto recebeu emendas apresentadas pelo vereador Fabiano Oliveira, presidente da Comissão de Justiça e Redação, retirando a obrigação prevista no texto enviado de participação do servidor e utilização exclusiva do benefício na Featri. Houve, ainda, supressão de trechos no texto da lei que passarão a ser definidos, posteriormente, por decreto. As emendas e o projeto final foram aprovados por unanimidade. (Fonte: Assessoria de Imprensa da CVTR)
