CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETOS SOBRE CORONAVÍRUS | TR Revista

CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETOS SOBRE CORONAVÍRUS



 

Na  sessão da última  quinta-feira, (2), a Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou o segundo pacote de projetos de lei que irão auxiliar o Poder Executivo no combate ao coronavírus. Os projetos de autoria dos vereadores Luiz Alberto Barbosa, Fabiano Oliveira, Nilcélio Sá, Isaías de Oliveira, Jonas Mascarenhas Macedo (Jonas Dico) e do presidente Rogério Camarinho são autorizativos,  e foram aprovados por unanimidade.

“Na terça-feira, aprovamos oito projetos e nesta quinta-feira mais cinco com o objetivo de conceder ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde especialmente, condições de remanejar verbas e equipes. Estamos unidos para combater essa pandemia que tem preocupado todo o mundo. Vamos fazer nossa parte e vencer esse vírus”, disse o chefe do Poder Legislativo, Rogério Camarinho.

Na ocasião, o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios falou também sobre o primeiro caso positivo de Covid-19 no município. “É momento de refletirmos sobre nossas atitudes, ficarmos em casa sempre que possível, evitarmos aglomerações e intensificarmos as lavagens das mãos e utilização do álcool gel. Não é momento de pânico”.

Os projetos aprovados pela Casa Legislativa trirriense foram:

Prorrogação do ISS: está prorrogado por 120 dias ou enquanto durar a pandemia, o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza);

Exigência de EPI: obrigada a utilização de EPI (equipamento de proteção individual) em diferentes setores que continuam em funcionamento como farmácias, postos de combustíveis, lavanderias, entregadores de quaisquer segmentos, profissinais de lojas de produtos veterinários, dentre outros;

Doação de alimentos: autoriza a Secretaria Municipal de Educação a realizar a doação dos alimentos que compõem a merenda escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino;

Remanejamento do orçamento impositivo: autoriza o remanejamento da verba do orçamento impositivo de 2019, para o combate ao Covid-19.  Tal medida vai permitir o investimento de mais de R$ 3 milhões no enfrentamento ao coronavírus.

Medicação aos pacientes crônicos: a criação do projeto de lei voltado para os pacientes crônicos tem o objetivo de possibilitar que a Secretaria de Saúde libere os medicamentos para o período de até 90 dias. Assim, os pacientes reduzem as saídas e exposição ao vírus. De acordo com o projeto, os remédios poderão ser retirados pelos pacientes ou familiares.

Fundo Emergencial: com a criação do Fundo Emergencial de Combate ao Covid-19 – que será administrado por autoridades sanitárias de Três Rios – onde poderão ser feitas doações de pessoas físicas e jurídicas. Os gestores serão responsáveis por prestar contas e publicá-las nos meios oficiais.

Hospedagem para funcionários da Saúde: o projeto possibilita que o Poder Executivo custeie hospedagem, alojamento ou acomodação para servidores concursados, contratados ou cargo de confiança, que estejam na linha de frente e que convivam em suas residências com pacientes vulneráveis ao coronavírus.

Ajuda de custo funcionários da linha de frente: com o objetivo de reconhecer o esforço da equipe da Secretaria de Saúde e afins, os vereadores aprovaram uma ajuda de custo equivalente a 10 Unidades Fiscais aos servidores que estejam na linha de frente no enfrentamento ao Covid-19.

Criação de plano de acolhimento aos moradores em situação de rua: o projeto vai dar suporte aos projetos já existentes no município, possibilitando que os moradores em situação de rua tenham acesso a kit higiene e alimentação, durante o período da pandemia.

Criação de protocolo de acolhimento, envolvendo os conselheiros tutelares: possibilitando que novas ações sejam planejadas para atender as crianças e adolescentes neste momento de pandemia. O projeto sugere que os conselheiros pertencentes ao grupo de risco, realizem o trabalho de forma mais afastada e neutra, como o tele-atendimento, por exemplo.

Prorrogação de documentos municipais: os vereadores aprovaram a prorrogação da validade dos documentos municipais como licenças, alvarás, homologação, protocolo no município trirriense. O documento será válido enquanto o município estiver em situação de calamidade, conforme decreto 6273/2020, assinado pelo chefe do Poder Executivo.

Novas datas para pagamento do IPTU: Os vereadores suspenderam, enquanto perdurar a pandemia, o prazo de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Após o prazo, o Governo Municipal deverá estabelecer novo prazo à vista e parcelado aos munícipes.

Os projetos foram encaminhados ao Poder Executivo para sanção do prefeito Josimar Salles. (Fonte e foto: Assessoria de Imprensa da CVTR)