No próximo sábado, dia 21, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC Três Rios) vai realizar a primeira edição do Procon Itinerante no Calçadão. Das 9h às 13h, a equipe estará realizando a emissão de carteiras de trabalho e atendimentos de defesa do consumidor.
Com aprovação do presidente da Câmara de Vereadores, Nilcélio Sá, o evento tem o objetivo de facilitar o acesso dos trirrienses aos serviços disponibilizados no CAC Três Rios. “O Procon Itinerante tem o objetivo de favorecer à população que precisa da carteira de trabalho ou alguma prestação de serviço do Procon, mas que não tem acesso durante a semana por questões de trabalho ou estudo. Realizar este evento num sábado vai beneficiar quem precisa”, justificou o presidente do Legislativo trirriense.
A equipe do CAC Três Rios estará também emitindo a declaração para que o consumidor possa retirar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) das contas de energia elétrica.
De acordo com a coordenadora do Centro de Atendimento ao Cidadão, a advogada Helena Maria Oliveira França e Silva, a taxa é ilegal. “Os consumidores podem pedir a restituição do imposto pago na conta dos últimos cinco anos. Juridicamente já foi entendido que esta cobrança onera ilegalmente a conta de luz entre 8% e 16%, fazendo com que o consumidor pague por valores que não são usados. Assim como a equipe está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para emitir esta declaração, neste sábado estaremos no Calçadão oferecendo este serviço”, adiantou.
