O vereador Rafael Brasiel publicou no fim de semana, no Facebook, um comunicado em que justifica a não aprovação das contas da Prefeitura de Três Rios na sessão realizada no dia 9 deste mês. Segundo Rafael, ele e o vereador Nilcélio Sá apresentaram voto contrário acatando a recomendação do corpo instrutivo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que sugeriu a emissão de parecer prévio contrário devido a algumas irregularidades.
Entre os motivos da recomendação do TCE estão a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.713,301,38 apesar do déficit de arrecadação verificado na análise da prestação de contas.
No comunicado feito através das redes sociais Rafael Brasiel aponta outros fatos apontados pelo relatório do TCE que o levaram a não aprovar as contas do Prefeito Vinícius Farah: “Vale destacar que o município de Três Rios não atingiu o equilíbrio financeiro no exercício 2013, sendo apurado um DÉFICIT da ordem de R$ 9.405,018,21 e levando em consideração que no ano de 2012 houve um superávit de R$ 14.169,847,60 o DÉFICIT TOTAL seria de R$ 23.547,865,81. O Executivo Municipal também não comprovou a realização da audiência pública que deveria ter sido promovida pelo gestor do SUS nos períodos de fevereiro, maio e setembro 2013, indicando que as mesmas não foram realizadas. O TCE também fez uma recomendação para que o município atente para a necessidade do controle das DESPESAS COM PESSOAL, uma vez que embora não tenha atingido o limite prudencial previsto na LRF, foi constatado um aumento dos gastos com pessoal superior, no período apurado, ao aumento da receita corrente líquida, situação que indica, caso mantida a tendência atual, risco das despesas superarem os limites prudencial e máximo previstos na legislação. Dessa forma, não tive outra alternativa a não ser, juntamente com o vereador Nilcélio Sá, votar contra a aprovação das contas do prefeito, pois o Executivo Municipal não se preocupou com a saúde financeira do município.
Qual o motivo desse déficit de R$ 9.405,018,21 se em 2012 houve um superávit de R$ 14.169,847,60 ?
Onde foi empregado todo esse dinheiro ? Qual a programação da PMTR para recuperar todo esse deficit ?
Esse fato não foi divulgado em nenhum veículo de comunicação e acho muito importante que a população de Três Rios, contribuinte de seus impostos, tenha ciência da situação financeira do nosso município.”
O relatório do TCE está acessível no site http://www.tce.rj.gov.br/arquivos/Votos/JGG/141104/20876414.pdf
