As casas do Habitat não podem ser vendidas, alugadas ou emprestadas, sendo de uso exclusivo do morador e seus familiares, devidamente cadastrados pelo CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (10) pelo Secretário de Promoção Social, Marcus Medeiros, em entrevista ao programa 107 Verdade e ao site Tr Revista.
Segundo o Secretário, as informações de que algumas das casas estariam sendo “vendidas” por 5 mil reais não passam de boatos. “Ninguém pode vender, pois o documento que os moradores possuem é o “Título de Uso”, não de propriedade. Ou seja, as casas pertencem a eles enquanto nelas residirem. Quem sair, vender, alugar ou emprestar, perde o título.” – afirmou Marcus Medeiros, que prometeu verificar também as denúncias sobre pessoas que possuem casas próprias e mesmo assim foram contempladas.
A ocupação das casas, entregues na semana passada, está ocorrendo aos poucos. Cerca de cem famílias que já se mudaram receberam esta semana a visita das equipes do CRAS e da Secretaria de Promoção Social, que passaram informações sobre os deveres, direitos e obrigações dos moradores, bem como sobre o monitoramento que será feito por tempo indeterminado, para verificar se as normas para utilização dos imóveis estão sendo cumpridas. Este monitoramento será feito através de visitas às casas e fotos dos moradores.
Direitos e Deveres
Para manter o título de uso das casas, os contemplados deverão utilizar os imóveis exclusivamente como moradia; as partes de uso comum e de circulação, como playground, calçadas etc, deverão ser utilizadas de forma que não causem dano, incômodo ou embaraço aos demais moradores. Poderão ser mantidos nas residências animais de pequeno porte, como gatos e cachorros, desde quie não ofereçam riscos à integridade física e à higiene das áreas de uso comum.
Entre os deveres e obrigações dos beneficiários estão: não utilizar o imóvel como comércio, não alugar, ceder ou emprestar, pagar todas as despesas do imóvel (água e luz) e não fazer obras sem a autorização prévia da Secretaria de Obras, que poderá embargar as mudanças feitas sem autorização.
Devido ao aumento do número de moradores, já está sendo providenciada, pela Secretaria de Educação, a construção de mais uma escola e outra creche. A Transa aumentou os horários dos ônibus, que circularão de meia em meia hora nos horários do rush (de manhã e no final da tarde) mantendo os horários normais durante a tarde. Está sendo discutido, entre os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e os moradores, o plantio de árvores frutíferas.
O Secretário de Promoção Social anunciou ainda, para o mês de julho, a entrega de 228 apartamentos no Barros Franco, e a previsão de construção de mais 400 unidades no mesmo local. Como o projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, 220 dessas unidades já tiveram a construção autorizada. Há, também, projeto para a construção de mais 300 apartamentos no Habitat. Marcus Medeiros revelou que há cerca de 6 mil famílias inscritas no Programa.
