A Câmara de Vereadores aprovou recentemente o projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Oliveira que concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para os idosos acima de 65 anos. Com aprovação unânime dos legisladores, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo e, se fosse sancionado, passaria a vigorar em janeiro de 2020. “Estamos implementando justiça tributária em nossa cidade! Grande parte desses idosos tem dificuldades no pagamento de IPTU pois gastam boa parte de sua renda com a manutenção da saúde e qualidade de vida. São pessoas que já contribuíram muito e hoje, necessitam de um tratamento diferenciado, humanizado, por parte do Poder Público”, justificou o vereador Fabiano Oliveira.
Segundo o projeto, para ser contemplado com a isenção, o idoso precisaria atender alguns pré-requisitos, como por exemplo: ter mais de 65 anos; imóvel de área construída de até 80 metros quadrados; renda mensal de até dois salários mínimos; possuir apenas um imóvel e residir nele.
“Todos os projetos que vão beneficiar a população trirriense serão votados por essa Câmara, que tem total preocupação com os trirrienses. Esse projeto que isenta os idosos vai atender à parcela da população que precisa de um olhar cuidadoso, devido ao que já contribuiu para o município e também, porque está num momento que precisa de assistência”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho, por ocasião da aprovação do projeto.
JOSIMAR NÃO APROVA
Ao receb er o projeto de lei, o prefeito Josimar Salles publicou a seguinte nota, aravés ds redes sociais:
"Fomos surpreendidos com um projeto de Lei de ISENÇÃO DE IMPOSTOS, neste momento de grandes dificuldades.
Com parecer contrário da PROCURADORIA, encaminhamos o veto e a justificativa ao Legislativo, deixando claro o parecer jurídico.
Sancionar uma Lei visando renunciar RECEITA, sem o devido estudo de impacto é IRRESPONSABILIDADE, POLITICAGEM.
Nos comprometemos a realizar os estudos devidos e, se possível, ajustar o projeto, apresentando compensações que permitam manter os serviços públicos à nossa população."
