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TR CONTINUA LIVRE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

TR CONTINUA LIVRE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA



 

Nesta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Três Rios  derrotou mais uma vez um projeto de lei do Poder Executivo em relação à Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Por 15 votos a 0, os vereadores reprovaram o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Josimar Salles que derrubava o veto à Cosip, ou seja, reimplantava a cobrança da contribuição no município.

“O projeto de lei reimplantando a Cosip foi enviado pelo prefeito Josimar Salles, mas não há estudos técnicos justificando os gastos, não há uma explicação da forma de cobrança, enfim, um projeto vago. Sabemos que a iluminação pública precisa de investimentos e melhorias, mas não podemos atribuir exclusivamente à população trirriense esse custeio”,  justificou o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.

Durante a discussão do projeto de lei, os vereadores mostraram-se insatisfeitos com as atitudes do chefe do Poder Executivo em relação ao assunto.

A Cosip – Lei 4.438/2017 – foi revogada pela Casa Legislativa trirriense um ano após sua aprovação. Na ocasião, os vereadores alegaram discordância entre o valor arrecadado com a contribuição e o valor investido. “Analisando esse projeto,  percebemos que mais uma vez, faltou transparência e sensibilidade ao Poder Executivo em tratar desse assunto. Não estamos tratando de questões políticas, são questões econômicas. O Estado do Rio passa por uma das piores crises, muitas pessoas desempregadas. Não podemos acrescentar mais uma taxa”, disse o chefe do Poder Legislativo.

Com a reprovação desse projeto, o assunto só volta a ser discutido na Câmara de Vereadores de Três Rios em 2020 – caso seja reapresentado, já que o mesmo projeto não pode ser analisado duas vezes no mesmo ano. (Fonte e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Três Rios)